No momento em que o presidente da República veta a distribuição de absorventes em escolas públicas, 12 estados e o Distrito Federal buscam instituir políticas públicas destinadas a este item da higiene pessoal feminina. Porém, a prática destas ações não é simples, pois há situações em que embora exista legislação, não foi implementada.
Em torno da polêmica, os números são assustadores: aproximadamente 7,5 milhões de meninas em idade escolar menstruam das quais cerca de 4 milhões (38,1%) não têm acesso a itens básicos de higiene, entre eles, absorventes íntimos, segundo o Fundo de Populações das Nações Unidas (Unicef).
O estudo do fundo das Nações Unidas revela ainda que 1,2 milhão de meninas e jovens no país não têm papel higiênico à disposição nas instituições de ensino e aproximadamente 321 mil não contam com banheiros em condições de uso. No Brasil, as regiões em que as jovens são totalmente desassistidas são Acre, Maranhão, Roraima, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Ações implementadas
Na Bahia, o governo local publicou no último dia 02 aviso de licitação para a compra de 5,4 milhões de absorventes, com previsão de gastos de R$ 13,5 milhões, como parte do programa Dignidade Menstrual, criado em agosto.
Em São Paulo, o governo do estado divulgou que investiu R$ 30 milhões na iniciativa Dignidade Íntima, instituída em junho. No Amapá, com o programa Dignidade Menstrual, o governo não compra diretamente os itens, mas organizou em setembro uma campanha de arrecadação de 9 mil absorventes.
Em Santa Catarina, o governo prepara um decreto. No Maranhão, a Secretaria de Educação anunciou a distribuição de absorventes para cerca de 150 mil estudantes. No Ceará, um projeto de lei cria a Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes foi sancionado em julho.
À espera
Em muitos estados, há leis sancionadas que não foram colocadas em prática. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, primeira unidade da federação a ter uma legislação do tipo, aprovada em janeiro. Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão na mesma situação. No Acre, um projeto foi aprovado, mas ainda aguarda sanção ou veto do governador.
*Com informações do jornal O Globo