Com o relatório da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, aprovado na comissão especial na última semana, a Câmara dos Deputados se prepara para votar a matéria em plenário nos próximos dias. A proposta, no entanto, tem causado polêmica entre diversos setores da sociedade.
Nas redes sociais, parlamentares tucanas se manifestaram contra a PEC 32 e a retirada de direitos dos servidores públicos.
Para a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), este não é o momento de se discutir mudanças na administração pública
“Insisto que não é hora de promovermos essa reforma, é equivocada essa pauta agora. Os relatórios até aqui só mostraram o pior dos cenários, vulnerabilizando os servidores públicos”, apontou.
Já a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) ressaltou que o país vive um cenário angustiante de retrocesso, que ameaça retirar direitos sociais.
“A PEC 32 que está para ser votada no Congresso Nacional nos próximos dias não garante, de forma alguma, a melhoria do serviço público. Ao contrário, a PEC inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, concentrando poderes em agentes políticos”, destacou ela.
A tucana deixou claro o seu posicionamento contrário à proposta:
“Sou contra qualquer coisa que arrisque a independência do servidor público que muito contribui com o desenvolvimento desse país”, frisou.
“Recebi muitas mensagens relacionadas a esse assunto e é por essa razão que eu decidi vir aqui, deixar claro para todos vocês que me seguem, que me apoiam e que contam com a minha voz dentro da Câmara, para dizer que eu sou contra a PEC 32”, completou a parlamentar.
O texto aprovado pela comissão especial é diferente do apresentado pelo governo federal, e ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente. Entre os pontos em análise se destacam a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores públicos, limitada a 25% e podendo ser aplicada apenas em períodos de crise fiscal.