O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13/7), o projeto de Lei nº 5.613/2020, que busca combater e punir a violência política contra as mulheres. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto torna crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Quem se enquadrar em uma dessas categorias pode estar sujeito à pena de um a quatro anos de reclusão ou multa, que pode ser aumentada em um terço caso o crime seja cometido contra uma mulher gestante, maior de sessenta anos ou com deficiência.
Um dos artigos do projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para estabelecer que os debates nas emissoras de rádio e de televisão deverão respeitar a proporção de, no mínimo, 30% de candidatos de cada sexo nas eleições proporcionais.
Também está prevista pena de dois meses a um ano de detenção para a divulgação, durante a campanha eleitoral, de fatos inverídicos, as famosas fake news, em relação a partidos ou candidatos.
Foto: Alexssandro Loyola/Lid. PSDB na Câmara
Nas redes sociais, a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) classificou a aprovação do projeto como uma importante conquista no combate à violência política de gênero.
“Lutamos por mais espaço nos cargos de poder e decisão para as mulheres, e precisamos assegurar o mínimo de segurança para as mulheres serem respeitadas e terem seus direitos como gestoras públicas mantidos em plenitude”, justificou.
A tucana lembrou que nas eleições municipais de 2020, apenas 16% dos candidatos escolhidos pelo eleitorado foram mulheres. Seu estado, Mato Grosso do Sul, foi um dos que registrou maior crescimento relativo no número de mulheres eleitas prefeitas, com um aumento de 40%. Ainda assim, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal da capital, Campo Grande, contam com apenas uma representante mulher cada.
“Precisamos aumentar nossa representatividade, e promover ações de combate à violência política contra as mulheres é um dos caminhos para cada vez mais ocuparmos os espaços de poder”, constatou.
A parlamentar também revelou já ter sido vítima de violência política:
“Essa violência existe sim! Eu já enfrentei muita, principalmente em campanha com fake news, comparações, situações desnecessárias. E é com políticas, educação e conscientização que vamos mudar essa realidade. Queremos e exigimos decoro e respeito”, completou Rose Modesto.