Sem retrocessos para os direitos das mulheres. O Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (14/7), o projeto de Lei nº 1951/2021, que prevê que ao menos 30% das cadeiras da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais sejam preenchidas por mulheres.
O percentual deverá ser implementado de forma escalonada: 18% nas eleições de 2022 e 2024; 20% nas eleições de 2026 e 2028; 22% nas eleições de 2030 e 2032; 26% nas eleições de 2034 e 2036; e 30% a partir das eleições de 2038.
Caso não sejam eleitas mulheres em número suficiente para cumprir o percentual, as suplentes deverão ser convocadas. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Também foi aprovada no mesmo dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que estabelece que ao menos 30% do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam destinados a candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias.
Os partidos políticos também deverão manter, obrigatoriamente, a reserva de 30% das candidaturas para cada sexo. 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão será distribuída entre as respectivas candidatas. Tanto no caso da repartição dos recursos quanto no tempo de mídia, o processo deverá seguir critérios definidos pelas instâncias de direção partidária, considerando a autonomia e o interesse das legendas.
Reforma Eleitoral
Foto: Reprodução/Facebook
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a coordenadora da bancada feminina Celina Leão (PP-DF) e a procuradora da Mulher, Tereza Nelma (PSDB-AL), receberam nesta quarta (14/7), na Secretaria da Mulher, integrantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, do qual faz parte o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, e da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM).
Na pauta, a tramitação da PEC 125/2011, que trata da Reforma Eleitoral, e os possíveis retrocessos que os itens em análise podem trazer aos direitos já conquistados pelas mulheres na sua participação política.
“Estou articulando e trabalhando junto com colegas parlamentares para evitar que os espaços para as mulheres na política sejam reduzidos”, declarou a deputada Tereza Nelma em suas redes sociais.
“Somos 52% da população brasileira e necessitamos ter representatividade nos ambientes políticos. Seguimos fortes na luta na defesa pelos nossos direitos”, completou a tucana.