Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2028/2021, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB-PE), que cria o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, com o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre esse tipo de crime praticado contra as mulheres.
A proposta visa promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos de feminicídio, bem como aqueles que acolhem as mulheres e seus familiares, padronizando o sistema de registro e informações.
“Ano após ano, a violência contra a mulher apresenta números cada vez mais assustadores. Embora o relato de mulheres vítimas de tentativa de feminicídio comprovem que grande parte da violência é cometida em seus lares ou no entorno deles, as autoridades da área de segurança, saúde, direitos humanos e pesquisadores reconhecem que ainda há lacunas em relação à produção de dados sobre feminicídios, consumados e tentados, que possam auxiliar o poder público e a sociedade civil no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, justificou a tucana em seu projeto.
A parlamentar argumentou que investigar as causas do feminicídio é de fundamental importância, especialmente no contexto da pandemia do coronavírus, visto que “mais mulheres sofreram violência ou foram mortas porque ficaram dentro de casa com seus agressores”.
Para isso, será instituído um Observatório do Feminicídio, formado por representantes do setor público e da sociedade civil, além de pesquisadores.
A entidade ficará responsável por produzir informes sobre o tema e monitorar a evolução das ocorrências, assim como estimular a participação popular na formulação e execução de políticas públicas adequadas à realidade da mulher vítima de violência, nos âmbitos da saúde, direitos humanos, assistência social, educação e segurança.
“Um Programa de Registro Permanente do Feminicídio, reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de Violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de combater”, completou Alessandra Vieira.