A juíza Rejane Jungbluth Suxberger não lida, em seu dia a dia, com um problema de fácil solução. Em sua rotina, existe algo mais complexo. Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, ela é categórica: “A violência contra a mulher é a maior crise enfrentada pela humanidade. Ainda há tanta resistência na intervenção por ser considerada ‘problema de família e de casal’, e isso decorre de nossas normas e valores sociais que, durante séculos, não permitiam que o Estado ultrapassasse a soleira da porta de casa”.
Autora do livro Invisíveis Marias — Histórias além das quatro paredes, que relata casos de mulheres invisíveis, vítimas de violência, Rejane lançou recentemente Violência contra a Mulher e o Sistema de Justiça: uma epistemologia feminista em um estudo de caso, resultado de sua tese de mestrado. Ali, debruçou-se sobre um cenário que ainda exige cuidado e um olhar atento: o enfrentamento da violência contra a mulher pelo sistema de justiça.
Atenta aos reflexos da pandemia na questão da violência de gênero, ela diz que a pandemia do coronavírus escancarou o problema que desde sempre vivemos: “Grande parte das persistentes desigualdades de gênero estão radicadas na premissa dos cuidados, principalmente infantil, como se as mulheres fossem detentoras de uma especialização — uma espécie de privilégio natural — para o cuidado. Sobre os nossos ombros se acumulam, além das incertezas de uma doença desconhecida, o trabalho doméstico e remoto. Somos prisioneiras das telas e da culpa”.
Para ela, persiste na sociedade a divisão sexual do trabalho, o que faz com que as diferenças de gênero se estanquem no interior da nossa profissão. “Fomos presença marcante em todos os processos revolucionários que transformaram as relações de gênero. Mas, ainda, nos encontramos numa subordinação cultural e psicológica, assistindo de camarote as práticas excludentes que operam sobre nós”.
Uma das faces mais cruéis da pandemia é o aumento da violência doméstica e do número de casos de feminicídio. O que fazer para conter essa dupla tragédia?
O feminicídio não surge do nada; surge de uma sociedade violenta e de uma sociedade cujas relações de gênero são violentas e, dentro desse hábito violento da sociedade, no topo dessa pirâmide surge o feminicídio. Não se trata de um fato isolado. Existe uma ordem hierárquica, claramente desigual, onde as mulheres são sempre encaminhadas para uma posição de subordinação, onde recai sobre todas nós uma permanente desconfiança moral. Essa violência máxima que é o feminicídio, decorre de inúmeras violências cotidianas que são normalizadas e banalizadas pela sociedade. Hoje nosso maior desafio é enfrentar uma ideologia patriarcal que permite a eterna dominação de um sexo sobre o outro e que acaba por anuir relações desiguais que legitimam a violência doméstica. Quanto maior a autonomia da mulher, menor é a sua subordinação e, por consequência, maior é a violência.
A senhora escreveu o livro Invisíveis Marias — Histórias além das quatro paredes e tem contato diário há anos com casos de violência contra a mulher, por que a sociedade brasileira banaliza e minimiza a violência de gênero?
Em uma sociedade em que se considera que a mulher não é discriminada, controlada ou submetida, porque é ela quem decide que as coisas sejam desse modo, o problema da violência é negado da forma mais grosseira e absurda, porque mantém essa violência doméstica invisibilizada e oculta todas suas vítimas. Isabel Allende no seu último livro, Mulheres de minha alma, falou algo que realmente assusta quando se lê, mas que é a pura realidade do que presenciamos: “Se um homem é surrado e privado da liberdade, é tortura. Se uma mulher suporta a mesma coisa, chama-se violência doméstica”. A violência contra a mulher é a maior crise enfrentada pela humanidade. Ainda há tanta resistência na intervenção por ser considerada ‘problema de família e de casal’, e isso decorre de nossas normas e valores sociais que, durante séculos, não permitiam que o Estado ultrapassasse a soleira da porta de casa.
Em que escala se enquadra o abuso psicológico nos casos de violência doméstica? Além de serem agredidas fisicamente, as vítimas são violentamente pressionadas psicologicamente nessas relações. Esse tipo de abuso é o que mais impede, sobretudo, as jovens de procurarem ajuda? O que fazer nessa situação?
Não existe violência doméstica sem violência psicológica. Deteriorar o psicológico da mulher, conduzindo-a à submissão e à incapacidade para reagir e responder à situação de violência é o primeiro passo do agressor ou da agressora. O homem ou a mulher que cometem a violência crescem diante da agressão que lhes concede autoridade, poder e impunidade, pois a vítima ao ser deteriorada psicologicamente não consegue reagir ou denunciar seu ofensor. A violência psicológica produz estresse e emoções negativas como tristeza, falta de esperança, vergonha, raiva, ansiedade, medo, frustração… durante e depois da humilhação. O resultado é a diminuição da autoestima da vítima e a dependência emocional do ofensor.
As vítimas de alto poder aquisitivo retiram a acusação por pressão social? Ou a questão de renda não interfere nessas decisões?
A retirada da denúncia não ocorre somente com vítimas de poder aquisitivo abastado. Essa conduta decorre, dentre outras causas, da esperança que a vítima tem de mudança de comportamento do agressor, principalmente, quando este tenta justificar a violência durante o ciclo chamado “lua-de-mel”, onde promessas sedutoras anunciam o fim das agressões. O cenário é agravado, porque na grande maioria dos casos a violência não cessa e a vítima passa acreditar que possui responsabilidade pela não transformação do agressor e que deve, de alguma forma, merecer as agressões, sustentando assim um círculo vicioso. Quanto aos níveis econômico e intelectual das mulheres, estes influenciam na postura da tomada de decisões quanto à reação à violência vivenciada. As mulheres que pertencem às camadas mais pobres, geralmente não possuem uma rede de proteção e apoio, daí a necessidade de denunciar ao sistema de justiça e reagir à violência masculina de forma explícita. Já as mulheres das camadas sociais mais altas tendem a manter o sigilo em torno da situação da violência que vivem, pois para elas as normas que vigoram em seu meio social não lhe permitem expor a vida íntima do casal, sem perdas de status. Aqui há uma rede de convenções sociais que as impede de iniciar uma denúncia de violência. O constrangimento social acrescido do status que o homem carrega na comunidade em que vivem é algo que pode, inclusive, ensejar o descrédito de suas denúncias.
A ONU classifica a lei Maria da Penha como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile. Como avançar para dar mais proteção às vítimas?
Que esta lei seja implementada pelos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, em sua integralidade.
As demandas da sociedade ampliaram a necessidade de a Justiça se modernizar, principalmente diante da pandemia. Como contribuir no esforço para reduzir os impactos sociais da covid-19?
A manutenção do funcionamento do Sistema de Justiça e dos serviços de assistência voltados ao atendimento de mulheres durante a pandemia foi essencial. Todavia, o agravamento desse fenômeno de violência voltado para dentro do lar requer a multiplicação de estratégias de enfrentamento por parte da sociedade, incluindo ações voltadas ao alcance das mulheres. A utilização das mídias digitais e das tecnologias de informação e comunicação são essenciais neste momento. De acordo com um estudo recente de várias pesquisadoras brasileira (Domestic violence against women amidst the pandemic: coping strategies disseminated by digital), o confinamento com o agressor, a sobrecarga do trabalho doméstico, o cuidado com dependentes e o medo da agressão contra as crianças podem ser impeditivos para a busca de apoio pelas mulheres. O isolamento social resultou em maior tempo de contato entre os membros da família e em um espaço limitado. Para algumas famílias, houve restrição das fontes de subsistência e redução da capacidade produtiva, influenciando a geração do estresse devido a mudanças nas necessidades e nos serviços básicos. Além disso, houve restrição do acesso às redes sociais e protetoras, e do contato com familiares e amigos. Estudo realizado na China também destacou a importância do apoio social às mulheres em situação de violência a partir de mensagens postadas em uma comunidade on-line, revelada como meio de suporte, informação e encorajamento às vítimas. Metade das mensagens compartilhadas (58,9%) tinha como conteúdo apoio social; dessas, 22,27% envolviam a procura de ajuda ou apoio de outras pessoas
Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
A pandemia intensificou as desigualdades e as discriminações sociais. As consequências, como o aumento da violência dentro de casa, nos exigem buscar alternativas sociais. O isolamento social por imposição política e sanitária intensificou os sentimentos de estresse, desencadeando diversos conflitos, mormente decorrente da imposição de desejos e dominação. É preciso uma nova visão de homem/mulher e de mundo, acreditar no potencial transformador do sujeito e suas relações.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Praticamente tudo. Igual a tantas mulheres, vivo a sobrecarga do trabalho reprodutivo. A premissa de nossos papéis como pilares fundamentais do funcionamento deste sistema chamado lar foi significativamente reforçada durante a pandemia.
O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, se engajou em alguma atividade coletiva — a distância?
Com outras juízas buscamos auxiliar famílias carentes que estão em necessidade neste momento. Ainda, nos fortalecemos com grupos de estudos onde os textos feministas, principalmente, tem nos auxiliado bastante neste período. A pandemia do coronavírus escancarou o problema que desde sempre vivemos: grande parte das persistentes desigualdades de gênero estão radicadas na premissa dos cuidados, principalmente infantil, como se as mulheres fossem detentoras de uma especialização — uma espécie de privilégio natural — para o cuidado. Sobre os nossos ombros se acumulam, além das incertezas de uma doença desconhecida, o trabalho doméstico e remoto. Somos prisioneiras das telas e da culpa. Para os filhos, principalmente as crianças, precisamos nos fazer ausentes mesmo estando presentes. Somente uma rede de apoio composta por outras mulheres nos permite suportar o peso e fardo do momento que estamos vivendo.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Cuidar da nossa saúde e do próximo é um ato de amor e empatia. Foi preciso um vírus parar o mundo para que houvesse um lugar para a cooperação social, para afeição e apreço pelo outro.
Como a Justiça pode reagir mais rápido às demandas da sociedade?
A covid-19 é um teste não apenas de nossos sistemas de saúde, mas também de nossa capacidade de trabalharmos juntos diante de um desafio comum. A pandemia ocasionou enorme impacto na maneira como atua todo o sistema de Justiça nacional, seja nos prédios dos tribunais e em suas salas de audiência, seja na organização dos escritórios de advocacia. A velocidade da disseminação do coronavírus exige o combate da doença sem que haja negligência da efetivação dos direitos fundamentais. Desse modo, é importante salvaguardar o acesso à Justiça, principalmente por parte dos grupos em situação de vulnerabilidade.
A tecnologia é também uma ferramenta cidadã. Como é possível reduzir os gargalos burocráticos da Justiça? A crise sanitária tem cobrado respostas rápidas de instituições e da sociedade.
A adoção de novas posturas pelo sistema de justiça em confronto ao novo coronavírus é imprescindível. Estamos diante de uma nova fase com a utilização de novas tecnologias, a exemplo das audiências virtuais e a intensificação da utilização de ferramentas ligadas à inteligência artificial. As restrições e mudanças trazidas pela pandemia da covid-19 não paralisaram o Poder Judiciário, pelo contrário, aceleraram processos de mudanças, já em curso, que contribuíram para uma prestação jurisdicional ainda mais célere.
A que atribui o pequeno número de mulheres em postos de direção na Justiça?
Falar em paridade de gênero no sistema de justiça é falar em privilégio de gênero e conviver com o silêncio que propositalmente permeia nossos espaços. Quando olhamos para a justiça brasileira, a referência de magistrado que temos é de um homem (ou seja, uma pessoa do sexo masculino), branco, casado, católico e pai de poucos filhos. Esse é o perfil apontado pelo relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça como resultado de pesquisa acerca do perfil sociodemográfico dos magistrados realizado em 2018. O Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, também realizado pelo CNJ e publicado em 2019, aponta que apenas 38,8% da justiça brasileira é feminina. O mesmo relatório, indica que desde 2009, houve um ínfimo crescimento de 1,2% de mulheres no poder judicial e quanto mais elevada a instância judicial, menor é a participação da mulher. Isso demonstra que embora do ponto de vista legal seja assegurado igual acesso das mulheres às profissões jurídicas, na prática a igualdade de acesso e progressão por mérito é partilhada somente entre os homens.
O problema do preconceito de gênero é que dificilmente ele é explícito. Ele se faz presente nas coisas que não vemos: nos convites para eventos que deixamos de receber; quando uma juíza/promotora/advogada é deixada de lado para se dar destaque a um juiz/ promotor/ advogado; nas faltas de indicações a lugares de evidência nas administrações dos tribunais, das associações, das escolas de formação. No esquecimento. Ser homem é não ter gênero. Enquanto ser mulher, não importa que seja juíza, promotora ou advogada, será primeiramente e acima de tudo uma mulher.
Esse silêncio em torno da nossa invisibilidade nos espaços culmina na baixa representatividade de mulheres nas esferas de decisão. Esse problema se retroalimenta, ou seja, quanto menos mulheres houver em posições de destaque no Poder Judiciário, menos receptivo será o Sistema de Justiça a nós juízas (sejamos recém-empossadas ou não), menos receptivo será o Sistema de Justiça às demais profissionais que necessitem estar neste ambiente, como também menos receptivo será o sistema de justiça às jurisdicionadas.
A baixa representatividade das mulheres em posições de destaque nos tribunais e demais instituições do Poder Judiciário vem geralmente acompanhadas das justificativas padrões de que “eventuais tentativas de convidar mulheres fracassaram”. Esse é o tipo de fala que revela a total ausência de boa vontade em alcançar a paridade de gênero dentro da respectiva instituição. A falta de compreensão de que a divisão desigual do trabalho doméstico ainda pesa sobre os nossos ombros e que isso enseja uma prática discriminatória e repetida se traduz em silêncio conivente na manutenção das desigualdades. Significa manter uma venda ao fato de que, enquanto para os homens as decisões da vida privada pouco ou quase nada interferem na vida pública, para as mulheres existe necessariamente uma escolha a ser feita, pois vida pública e vida privada estão intrinsecamente ligadas para as mulheres em nossa sociedade.
A senhora e outras juízas do DF se desfilariam da AMB inconformadas com a ausência de magistradas entre os conferencistas do 23º Congresso Brasileiro de Magistrados, em 2020. Houve avanço de lá pra cá ou a discriminação segue célere nos tribunais e entidades?
É importante lembrar que a representação é uma ficção cujo propósito é fazer presente o ausente. É aceitar como uma realidade que aquele ou aquela que não está presente, esteja ali com uma pseudo-presença. Quando se trata de ações, a representação consiste em assumir que sua autoria não está em quem as realiza, em seu ator ou atriz, mas em alguém que adquire presença através da pessoa que as realiza. Isso tudo para dizer o seguinte: mais que representantes quantitativos, ou seja, de presença, precisamos de representantes qualitativos, ou seja, de ideias. O simples fato de termos uma representante mulher não significa que ela represente a todas as mulheres. É o que Lister vai definir como “universalismo diferenciado” ou Young chama de “cidadania diferenciada”. É aqui que encontramos a justificativa, por exemplo, da imposição da paridade, das cotas, é nesta introdução de cidadania diferenciada nas matérias de gênero. É preciso acabar com a ficção das mulheres como representadas virtuais e dos homens como representantes universais, de si mesmos e das mulheres, como sendo os representantes naturais de toda a população.
A paridade desconstrói a cidadania passiva das mulheres. As cotas, por sua vez, são medidas de ação afirmativa que não apenas questionam os fundamentos patriarcais do Estado moderno. Mas com elas se aspira ao igual que com a paridade incrementa nossa presença e nosso peso deliberativo nos órgãos de representação política, propiciando a nós mulheres, fazermos parte do que se chama “massa crítica”, que significa nada mais nada menos que introduzir as experiências de nossa socialização como cidadãs passivas e gestoras domésticas.
Portanto, não precisamos apenas de números, precisamos de representações significativas, que realmente se faça presente o ausente em termos de presença, mas também e principalmente em termos de interesses, que significa identificar as pessoas representadas e atuar a favor delas. Do contrário, como ocorre muito hoje em dia, nos contentamos com uma representação descritiva e não necessariamente substantiva.
As mulheres são vítimas no mercado de trabalho, salários menores, jornadas exaustivas dentro de casa também e ainda enfrentam assédio moral e sexual. A legislação não deveria ser mais rigorosa com esses abusos?
A mudança precisa ocorrer na sociedade. A inclusão de uma perspectiva de gênero em todos os processos de reconstrução é indispensável para a criação de uma sociedade sustentável. Compreender que as mulheres apresentam demandas distintas das masculinas não é apenas uma vertente de reivindicação, mas um reconhecimento da desigualdade que existe entre os gêneros e que somente com esse reconhecimento será possível traçar intervenções que realmente priorizem a mulher.
As mulheres precisam trabalhar mais do que os homens para obter o mesmo reconhecimento. A senhora enfrentou discriminação e preconceito ao longo da sua carreira?
Continuamos inseridas numa sociedade na qual persiste a divisão sexual do trabalho, o que faz com que as diferenças de gênero se estanquem no interior da nossa profissão. Fomos presença marcante em todos os processos revolucionários que transformaram as relações de gênero. Mas, ainda, nos encontramos numa subordinação cultural e psicológica, assistindo de camarote as práticas excludentes que operam sobre nós. Ainda somos detentoras de dupla jornada: no mercado de trabalho, onde precisamos todos os dias renovar a prova da nossa capacidade, e outra em casa. Sem dúvida, as intensas demandas da carreira devido à sobrecarga de papéis e exigências, ocasionam um prejuízo à qualidade de vida. Ainda nos é exigido perfeição irrepreensível e muitas vezes impossível, uma vez que qualquer falha, limitação ou fraqueza será dada à nossa condição de mulher. Nosso cenário, infelizmente, continua marcado por desigualdades, entre elas, a de gênero.
Com informações do Correio Braziliense