O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (27/4), um projeto apresentado pela deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL) que propõe uma emenda constitucional para a revisão do pacto federativo. O objetivo do projeto de resolução nº 59/2020 é revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados maior autonomia regulatória e legislativa.
“A ideia é dar mais autonomia aos estados brasileiros. Hoje vivemos em um país que possui um falso pacto federativo. Num país onde as grandes decisões ficam concentradas em Brasília e longe da população”, afirmou a tucana.
Para a parlamentar, o poder de decisão deve se concentrar nas mãos de quem melhor conhece a realidade dos estados e municípios.
“Quando nosso povo tem algum problema, busca resolver com quem está mais perto – vereador, prefeito, deputado estadual, governador –, e hoje quem decide são os deputados federais, senadores, presidente e seus ministros. Pessoas que, não tenho dúvida nenhuma, querem acertar, mas que muitas vezes não conhecem a realidade de todos os brasileiros”, justificou.
“Temos um país continental, com realidades diferentes em cada estado, e hoje as respostas são dadas de maneira uniforme”, acrescentou Cibele Moura.
A deputada estadual informou ainda que um grupo de parlamentares está se mobilizando em 14 assembleias legislativas para aprovar o mesmo texto de resolução. O objetivo é fazer com que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional, para ser votada por deputados federais e senadores.
“Chegou a hora de termos mais Brasil e menos Brasília, e dos problemas serem resolvidos próximos da população”, completou a tucana.
Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas