O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira (29/1) iluminação rosa, azul e branco em comemoração do Dia da Visibilidade Trans. Foram iluminadas as cúpulas e as torres da Câmara dos Deputados e do Senado.
A data foi escolhida em 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.
A campanha foi a primeira idealizada e organizada por esta população para promoção do respeito e da cidadania. Desde então, a data é comemorada por ativistas e militantes LGBTs e entidades parceiras com diversas ações em defesa dos direitos de pessoas trans.
Desde 2004, vários direitos de pessoas trans foram reconhecidos, entre os quais:
– o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
– a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275;
– o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.
Transfobia
Em 2019, o STF também decidiu que, enquanto não houver legislação específica, atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.
Ativistas e representantes de entidades de defesa da área alertam, no entanto, para o fato de que muitos desses direitos ainda não são respeitados em legislações estaduais e municipais e ressaltam o crescimento da violência contra pessoas trans.
Com informações da Agência Câmara de Notícias