Hoje o dia poderá ser marcado por mais uma votação histórica que pode mudar os rumos da sociedade. Nós, do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, apoiamos a aprovação urgente da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres – no Poder Legislativo. A matéria está na pauta de votações desta terça-feira (15/12) do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada, serão garantidas vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.
Se a medida já estivesse em vigência nestas eleições, ela alteraria o resultado em ao menos 2.987 municípios. Teríamos pelo menos 4.300 vereadoras a mais. Em vez das 9.122 mulheres eleitas para as Câmaras Municipais, seriam 13.422, crescimento de 47%. É o que apontam as projeções do Poder 360/Drive.
Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não compilou os resultados de todas as cidades – e falta finalizar eleição de Macapá ser realizada–, a proporção pode ser maior.
Percebem o impacto e o avanço que esta PEC representa na nossa luta por mais mulheres na política, nos espaços de poder e lugar de fala?
Devemos compreender que não só as razões econômicas, sociais, culturais impedem uma participação mais efetiva das mulheres na política, mas também o sistema político-partidário. Por isso, é tão fundamental a reserva de 30% para candidaturas femininas, recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão – mudança já conquistada. E agora, a reserva de cadeiras no Legislativo contribuirá fortemente para que alcancemos em breve o equilíbrio, a paridade de gênero nos parlamentos, uma presença compatível com a posição ocupada pelas mulheres na sociedade, não só em termos de população demográfica, mas também na sua participação econômica e social.
Dada a importância desta matéria, o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB pede o apoio de toda a bancada tucana na Câmara dos Deputados, liderada pelo nosso querido deputado Carlos Sampaio (SP), para que se mobilize pela aprovação desta proposta.
Reserva de vagas para mulheres no Poder Legislativo JÁ!!!
Vamos juntos nesta luta.
Yeda Crusius
Presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB