O Projeto de Lei 3403/20 aumenta a pena para o crime de abandono de incapaz prevista no Código Penal: de 6 meses a 3 anos de detenção para 1 a 5 anos de reclusão. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também aumenta a pena quando o abandono resulta lesão corporal grave ou morte do incapaz. A pena máxima passa, com o projeto, de 12 para 20 anos de reclusão.
Segundo a autora da proposta, a deputada federal Shéridan (RR), as penas atuais são baixas ao se comparar com a gravidade da conduta. Ela citou o caso de um menino de 5 anos de idade, filho de uma empregada doméstica, que morreu depois de cair de um prédio, quando estava sob os cuidados da empregadora. “Violências dessa natureza, que escancaram a insuficiência das penas atuais, merecem uma resposta enérgica deste Parlamento”, afirmou Shéridan.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Câmara de Notícias