Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília
Foi aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (14/8) o projeto que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De autoria do senador tucano Izalci Lucas (DF), o Projeto de Lei Complementar n° 135 de 2020 visa garantir que todos os recursos do fundo sejam efetivamente usados em pesquisas.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto proibirá a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT. O fundo passará a ser especial de natureza contábil e financeira. As fontes de receitas serão ampliadas e será proibida tanto a imposição de limites à programação financeira ligada às suas fontes como a alocação orçamentária dos valores provenientes de suas fontes em reservas de contingência.