O feminicídio – crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima [misoginia] – passou a ser considerado crime de homicídio a partir da lei federal 13.104, publicada em março de 2015. Desde sua vigência, 155 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e para ajudar a reverter esse quadro, a Rede Comper de Supermercados firmou parceria em apoio às campanhas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, comandada pela tucana Luciana Azambuja.
Como o Comper é parceiro de ações no enfrentamento a todas as formas de violência contra meninas e mulheres, a fim de evitar o ápice do feminicídio, a forma de apoio já vem sendo dada por meio do Instagram e Facebook da Rede para a campanha do TJMS, idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, que tem como responsável a juíza Helena Alice Machado. No caso da campanha do Executivo que incentiva a população, principalmente as mulheres, a denunciar crimes de violência praticados contra seu gênero, flyers com informações sobre como denunciar já estão disponíveis no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) das 11 lojas para a retirada pelos clientes.
Como aliada à Lei do Feminicídio, a lei 5.202 instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em 1º de junho, data do assassinato de Isis Caroline da Silva Santos, que aos 21 anos foi a primeira vítima desse crime no Estado, ocorrido em 2015. Por volta das 17h, nas margens do córrego Mutum, em Ribas do Rio Pardo, o pedreiro Alex Armindo Anacleto de Souza, acometido por ciúmes, esganou a ex-namorada até matá-la e depois jogou o corpo rio abaixo; ele já havia a torturado e estuprado em outras situações, conforme inquérito do Ministério Público Estadual. Isis foi achada após cinco dias.
Por esse motivo, Mato Grosso do Sul consolidou a primeira semana de junho como a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Nela são realizadas campanhas pontuais de informação e sensibilização, objetivando levar informação às mulheres vítimas de violência, principalmente a doméstica.
Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, as atividades das duas campanhas foram realizadas de forma virtual com lives e workshops online, além de entrevistas concedidas em diversos veículos de comunicação.
“A partir da publicação da lei, este já é o segundo ano que o governo realiza a campanha e aí vai intensificando-a com campanhas pontuais como essa. Tanto ela, quanto a tocada pela Coordenadoria da Mulher, têm como principal objetivo disseminar informações a respeito do feminicídio, por meio de textos e mensagens que incentivam as pessoas a denunciarem esse crime praticado contra as mulheres, bem como expandir essa corrente do bem nesse período de isolamento social, quando muitas mulheres são obrigadas a permanecer em suas casas a maior parte do tempo junto com os agressores. Nossa Rede se sente muito honrada em lutar por essa causa”, afirma Fernanda Bardauil, gerente nacional de relacionamento do Comper.
Fatalidade
De acordo com dados repassados pela assessoria de imprensa da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), no ano passado 30 mulheres foram mortas em decorrência do feminicídio, ao passo que 98 conseguiram sobreviver à violência.
Nos cinco primeiros meses desse ano, segundo a Subsecretaria, já somam 15 as mulheres que perderam suas vidas em crimes tipificados como feminicídios. “Esse número é preocupante e por conta disso, em abril foi lançado o site ‘Não se Cale’ [www.naosecale.ms.gov.br], que traz informações e orientações para atendimento online, críticas e sugestões que podem ser feitas pelo canal ‘fale conosco’ e também para o acesso ao Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul. Tenho certeza que os flyers disponibilizados pelo governo às 11 lojas Comper são muito importantes para incentivar os clientes a denunciarem casos de violência contra a mulher. É possível que até vítimas dessa violência se deparem com essas informações, daí nosso intuito, com o material, é provocá-las a procurar a polícia”, ressalta Luciana Azambuja, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de MS.
Conforme a juíza Helena Alice Machado, “as redes sociais são meios rápidos para disseminar orientações e informações que ajudem as vítimas criarem coragem para denunciar os agressores. Por meio dessa parceria com o Comper, por meio de informações publicadas no Instagram e Facebook, pretendemos intensificar as ações de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher. As vítimas têm que saber que não estão sozinhas”.
Há dois números que funcionam como disque-denúncia para crimes de violência contra a mulher: 180 (Central de Atendimento à Mulher), que garante o anonimato de quem liga, e o 190, da Polícia Militar.
A Polícia Civil do Estado disponibiliza na internet a Delegacia Virtual, cujo link é www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia. Já a Defensoria Pública, via Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), presta atendimento pelo telefone (67) 3313-5835 e site www.defensoria.ms.def.br.
No caso do app ‘MS Digital’, o ícone ‘Segurança e Mulher MS’ explica o procedimento para a denúncia, além de possibilitar sua realização de forma online.
Com informações do jornal A Crítica de Campo Grande