A deputada federal Mara Rocha (AC) apresentou Projeto de Lei que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas feitas pelo contribuinte com testes para o novo Coronavírus.
O texto prevê que a dedução será aplicada exclusivamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, e atenderá aos testes feitos por contribuintes ou seus dependentes. Caberá ao Poder Público regulamentar os limites para tal dedução.
A parlamentar tucana afirma que devido a dificuldade do Poder Público de disponibilizar testes gratuitos, a população tem recorrido a laboratórios particulares.
“Os órgãos de saúde pública não conseguem fornecer tais testes em quantidade suficiente, o que obriga o contribuinte, que apresenta sintomas ou que faz parte do grupo de risco, a arcar com mais uma despesa em um momento de insegurança financeira e paralisação do setor econômico”, justificou.
Da assessoria de imprensa