A deputada federal Rose Modesto (MS) destacou a importância a aprovação do o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado nesta quarta-feira (18) terá de ser avaliado também pelo Senado. Contudo, a votação do tema ainda não foi agendada. Depois de aprovado pelas duas Casas Legislativas é que o decreto entrará em vigor.
A tucana explica que o reconhecimento do estado de calamidade é fundamental para autorizar a União a elevar os gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para este ano.
“Este decreto libera o governo de cumprir a meta fiscal prevista para 2020 e possibilita que seja ágil na compra de material médico e hospitalar para o combate à pandemia. Também possibilita o uso de todo o recurso necessário para colocar em prática as ações urgentes para conter a expansão do vírus e o tratamento das pessoas doentes”, destacou.
Economia
Rose Modesto reconheceu também a necessidade de aprovação de propostas para equilibrar a economia do país, que está sendo afetada pela pandemia, assim como todos os países do mundo. A parlamentar destacou que sem a aprovação do decreto de calamidade pública, o governo teria de bloquear R$ 40 bilhões do Orçamento, inviabilizando o combate à COVID-19.
“Ao aprovarmos o decreto viabilizamos a proposta do governo de injetar R$ 147 bilhões na economia por meio de redução da carga tributária e linhas de crédito.
Também possibilitamos que governo conceda o auxílio mensal de R$ 200 a autônomos e desempregados, com proposta de aplicar outros R$ 15 bilhões para atender a população de baixa renda. Essa é nossa contribuição para que o Brasil vença o coronavírus”, afirmou a tucana.
O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Outras medidas
A ex-vice-governadora de Mato Grosso do Sul ainda destacou a aprovação de mais projetos para combater a epidemia de coronavírus no Brasil, como a garantia da liberação de mais verbas da saúde para municípios, a proibição da exportação de produtos médicos e hospitalares de combate ao Covid-19 e facilitação ao acesso de álcool para desinfecção. “Agir rápido para reduzirmos os riscos! Ações primordiais para o combate ao vírus e o tratamento das pessoas doentes”, frisou.