O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (MS), e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, instituíram o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. O objetivo é institucionalizar o combate ao feminicídio, para que se torne uma política de Estado que se perpetue, independente dos gestores.
O decreto determina uma série de ações e medidas para preservar a vida das mulheres, sensibilizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas, e incentivar ações de mobilização como palestras, panfletagens, eventos e debates.
A subsecretária da Cidadania, Luciana Azambuja, disse que o governador assinou no dia 10 de dezembro o decreto 15.352, instituindo o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, no encerramento dos 16 dias de ativismo, no Dia Internacional de Direitos Humanos, consagrando a responsabilidade e reafirmando o compromisso do Governo do Estado de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.
O plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas que incluem a capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado, qualificado e especializado e o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência. O Plano foi construído após reuniões com diversas instituições e com representantes da sociedade civil e uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Entre os instrumentos de conscientização, enfrentamento e acolhimento das mulheres vítimas de violência estão programas como “Maria da Penha vai à Escola” e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).
*Com informações da Nova News.