O plenário da Câmara aprovou o relatório ao projeto da deputada federal Mara Rocha (AC) que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.
Pela proposta, o objetivo é mapear, por meio da comunicação entre hospitais e delegacias, as áreas com maior concentração de violência doméstica contra a mulher.
“É inegável que a proposição representa um avanço na legislação brasileira, aumentando a rede de proteção à mulher, particularmente em face das ocorrências que, quase diariamente, surgem no noticiário sobre atos de violência cometido contra elas”, afirmou Mara Rocha.
Detalhes
O texto diz ainda o profissional de atendimento médico que identificar sinais de violência contra a mulher deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico e comunicar à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.
A notificação terá caráter sigiloso e a identificação da vítima, fora do serviço de saúde, está condicionada ao conhecimento prévio e à existência de risco a ela ou à comunidade.
“A iniciativa é importante por ampliar a proteção das mulheres contra ameaças ou violações de seus direitos ao consolidar a integração entre autoridades sanitárias e policiais. A nova determinação deve colaborar efetivamente para inibir os comportamentos agressivos”, destacou Mara Rocha.
*Com informações do Portal da Câmara do PSDB.