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Para proteger vítima de violência doméstica, agressor será afastado do trabalho

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações concluírem que há risco à integridade da vítima ou à incolumidade das investigações e dos processos que se encontrem em curso por força da conduta atribuída ao agressor.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4955/2016. O texto recebeu parecer favorável. O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho inovou ao estabelecer o afastamento não só do servidor público de suas funções, mas também do agente privado.

*Com informações da Agência Câmara.