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No 1º semestre, Senado aprova mais de 20 projetos da pauta feminina

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, mais acesso ao mercado de trabalho, vagas para a educação básica e igualdade nas premiações para homens e mulheres em disputas esportivas, além da aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial.

Também foram aprovadas propostas, como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como licenças médicas), ressalta a senadora.

Outra vitória foi a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.

Segundo semestre

Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de agosto, a bancada feminina no Senado pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.

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Plenário do Senado/ Foto: Agência Senado

Veja alguns projetos em tramitação no Congresso:

ANO NÚMERO EMENTA
2019 PL 2.235 Reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres
2019 PLS 655 Aumenta as penas para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável
2019 PL 748 Propicia pleito eleitoral mais igualitário e com condições justas de competição
2019 PL 1.054 Regula testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público
2019 PL 1.541 Prevê instrumentos de respeito à cota de gênero nas disputas eleitorais
2019 PLS 672 Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou à orientação sexual
2019 PL 2.491 Garante guarda unilateral ao genitor não responsável por violência
2019 PL 1.414 Criminaliza o stalking (perseguição ou invasão de privacidade persistente)
2019 PLS 556 Aumenta pena para o pai que auxilia gestante a provocar aborto
2019 PLS 1.419 Impede a posse de arma de fogo ao agressor, mesmo não sendo criminoso contumaz
2019 PLS 848 Incentiva campanhas para redução da gravidez na adolescência
2019 PLS 549 Assegura proteção a torcedoras
2019 PLS 598 Inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher
2018 PLC 54 Garante drenagem linfática pelo SUS
2018 PLS 205 Garante divulgação de diferença salarial entre homens e mulheres
2018 PEC 01 Amplia licença para adotantes
2018 PLS 446 Torna crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte
2018 PLS 398 Estimula participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática
2018 PLS 116 Reserva cargos de direção, chefia ou assessoramento para mulheres

*Com informações da Agência Senado.