O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, mais acesso ao mercado de trabalho, vagas para a educação básica e igualdade nas premiações para homens e mulheres em disputas esportivas, além da aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial.
Também foram aprovadas propostas, como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.
Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como licenças médicas), ressalta a senadora.
Outra vitória foi a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.
Segundo semestre
Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de agosto, a bancada feminina no Senado pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.
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Plenário do Senado/ Foto: Agência Senado
Veja alguns projetos em tramitação no Congresso:
*Com informações da Agência Senado.