A bancada feminina da Câmara dos Deputados, formada por cerca de 70 parlamentares, emitiu nota para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). De acordo com elas, pelo menos três pontos devem ser revistos: as regras de transição, a pensão por morte e o princípio da “proteção de maternidade”.
Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial contemplaram sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da Secretaria da Mulher sobre o tema.
Dep. Tereza Nelma (AL)
“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres no país”, diz o documento assinado pela coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Sugestões
A bancada cobrou mudanças em três pontos. O primeiro diz respeito a condições diferenciadas na regra de transição, para que as mulheres que passem mais tempo na ativa possam ter reajuste no cálculo do benefício a partir de 15 anos de contribuição.
Na versão atual do texto, o aumento de 2 pontos percentuais ao ano para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% só será contabilizado a partir dos 20 anos de contribuição.
“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das mulheres”, afirmam as parlamentares no documento.
Pensão
O segundo ponto diz respeito às condições da pensão por morte. As mulheres são beneficiárias de quase 90% das pensões concedidas. O texto aprovado, na comissão especial, garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário.
Se não o for, o pagamento pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Proteção
A bancada também criticou a substituição do princípio de “proteção à maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”. De acordo com as deputadas, a proteção à maternidade envolve situações mais complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário.
“Trata-se de um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda sociedade”, diz o texto das parlamentares.
*Com informações da Agência Câmara.