A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o relatório aprovado, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.
Cinemas
O projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico.
A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Senado.