A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o aumento dos casos de assassinatos de mulheres no Brasil, os chamados feminicídios. Segundo dados oficiais da Secretaria da CDH, em 76% dos casos de feminicídios, os agressores são o atual ou o ex-companheiro das vítimas, motivados pelo inconformismo com o fim do relacionamento.
De acordo com estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios registrados em 23 países da região em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas, das quais 1.133 no Brasil.
O Atlas da Violência 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo: a taxa de assassinatos de mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016.
A média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.
Foto: Marcos Santos/USP
Análise
O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alessandro Moretti, informou que 84% dos crimes contra mulheres ocorrem dentro das residências, e que esse detalhe dificulta o trabalho repressivo da polícia.
Moretti afirmou que o principal motivação para esses atos, em cerca de 60% dos casos, o sentimento de posse do homem sobre a mulher, o que ocasiona ciúme excessivo e brigas.
O secretário disse ainda que é baixo o número de queixas formalizadas sobre ações de violência contra mulheres no Distrito Federal. São 23 denúncias a cada 75 feminicídios, disse ele, explicando que a Secretaria de Segurança do DF está em fase de contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo sobre essa estatística.
O secretário reconheceu que os órgãos competentes apresentam “uma grave falha” no diagnóstico preciso, mas considerou, no entanto, que o sistema de Justiça, de modo geral, “vem funcionando bem”.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Diferenças
Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, destacou que a principal diferença entre o homicídio comum e o feminicídio é o fato do assassinato de mulheres ser um crime de difícil prevenção, mas de fácil identificação da autoria.
De acordo com Capez, essa percepção torna clara uma “necessidade dramática” de atuação do poder público em campanhas e medidas de prevenção.
A coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Soraia Mendes, destacou a relevância dos dados e das investigações sobre as mortes de mulheres na elaboração de políticas públicas efetivas.
Soraia Mendes alertou para as universidades como produtoras de conhecimento, e para o que considera responsabilidade da imprensa nessa discussão. Para a especialista, o assunto envolve “uma masculinidade tóxica, em um país violento”.
Justiça
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e representante da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sara Gama Sampaio, disse que o feminicídio é um crime evitável.
Sara Sampaio afirmou que mulheres vítimas de violência ouvidas por ela durante a elaboração de sua tese de mestrado declararam acreditar nas autoridades, e isso pode ajudar a diminuir os números de mortes. Outro instrumento capaz de ajudar a mudar as estatísticas, segundo a especialista, é a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.
*Com informações da Agência Senado.