A deputada Rose Modesto (MS) cobrou urgência para votação da proposta que cria o chamado “botão do pânico”. O Projeto de Lei 1337/2019 foi apresentado pela parlamentar e institui o uso de monitoramento eletrônico para evitar que o agressor se aproxime das vítimas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto prevê a alteração do art. 22 da Lei Maria da Penha, com a finalidade de criar mecanismos para maior cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinam o afastamento físico entre agressor e vítima.
“A medida protetiva hoje está escrita num papel. O nosso projeto de lei propõe a criação de um aplicativo, em que a vítima da violência será acompanhada pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, em uma central de monitoramento” explicou.
Pela proposta, o custo do equipamento será do agressor e, além disso, ele será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. “Não havendo assim contato entre eles. Eu tenho a certeza de que este projeto trará condições de as mulheres terem suas vidas preservadas”, afirmou a deputada.
A tucana apresentou o projeto e alertou sobre o avanço nos números da violência doméstica é de grande importância que sua aprovação ocorra o quanto antes. Se aprovado o pedido de urgência, o projeto não passará pelas comissões e será votado já pelo plenário da Câmara.
*Com informações da Liderança do PSDB na Câmara.