Assinada há exatos 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa o reconhecimento de que os direitos básicos e as liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano e foi responsável por avanços na defesa desses direitos em diversas partes do mundo. O documento, produzido por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), é o mais traduzido do mundo — para mais de 500 idiomas — e inspirou as constituições de vários Estados e democracias recentes, como a Constituição Brasileira.
Apesar do consenso pregado pela carta, infelizmente, na prática ainda há muito para se avançar. Dados divulgados pelo IBGE, na última semana, constatam que 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. 15 milhões têm de passar o mês com apenas R$140. Não têm moradia digna, alimentação, acesso à educação e enfrentam a escassez de emprego. Sem falar nas guerras entre gangues, que ceifam a vida de pessoas inocentes que moram em comunidades, onde quem manda são os traficantes.
“O próximo passo é entendermos que quando os direitos humanos são compreendidos e respeitados de verdade, todos ganham. A humanidade dá um salto de qualidade junto à nação”, alerta a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi eleita este ano para integrar o Comitê da Convenção das ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em suas redes sociais, a tucana destacou ainda a importância das ações que desempenha em prol das pessoas com deficiência e acredita que esse empenho inspirou confiança da população em seu trabalho.
“O Brasil provou muito, quando acreditou em mim, uma mulher sem movimento de braços e pernas, para representar a população no Congresso. E confiou tanto que me fez ir mais longe, chegando à ONU, onde levarei a voz de um país que inspira diversidade – de forma única, mas universal. Afinal, somos tantos e abraçamos a todos”, disse ela, eleita senadora por São Paulo nas eleições deste ano.
Outro exemplo de dedicação na busca pela dignidade e direitos da pessoa humana é a vereadora e deputada federal eleita, Tereza Nelma (AL). Sua batalha constante se baseia em ajudar pessoas com deficiência. Em reconhecimento a este trabalho, a prefeitura de Maceió a agraciou com o Selo de Direitos Humanos. Tereza Nelma é militante da causa há mais de 35 anos e hoje, enquanto vereadora pelo quarto mandato, também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió.
A deputada Tereza Nelma, lisonjeada pela premiação, afirma que agora, em Brasília, poderá fazer ainda mais em prol dos direitos humanos, buscando minimizar as desigualdades sociais.
“Cuidar para que os direitos da sociedade não sejam violados é um trabalho diário. Quase sempre árduo, porque infelizmente parte das pessoas não estão abertas a aceitar aquilo que é diferente. Na área da pessoa com deficiência isso se torna ainda mais difícil, apesar, que nós sabemos da grande capacidade que elas têm. É um processo. Estou me aprofundado nele há mais de 35 anos e todos os dias aprendo coisas novas. Me coloco à disposição para ajudar no que puder”, finalizou Tereza, agradecendo o prêmio.
Afinal, o que são os direitos humanos?
Direitos humanos são direitos e liberdades fundamentais que pertencem a cada uma e cada um de nós, em todas as partes do mundo. O texto do documento, que possui 30 artigos, condena a escravidão e a tortura, defende o direito à educação gratuita, à liberdade de reunião e à propriedade privada e proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, “sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.
Após os horrores da Segunda Guerra Mundial que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita para, então, delinear e proteger os direitos básicos de todo ser humano. O documento foi aprovado pela 3ª Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948. Lêda Tâmega, 3° vice-presidente do PSDB-Mulher, destaca que o conjunto de normas para uma boa convivência entre os seres humanos tem de ser louvado e continuamente incentivado a ser cumprido. Mas, lamenta que ainda hoje o cumprimento deste documento esbarre no radicalismo do homem.
“O homem é um animal perigoso, com tendências a guerrear. Aquilo mesmo que a história tem nos ensinado. O que aconteceu na época é que chegou ao ponto de olhar o passado e ver que aquela carnificina tinha que acabar. O fanatismo leva ao extremo, é a hipérbole disso tudo. Mesmo com o documento, o que vemos hoje? Vários pequenos grupos se matando”, disse a tucana.
Em discurso durante evento de diplomação nesta segunda-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, reafirmou a importância do cumprimento da Carta que norteia os direitos humanos.
“Democracia é, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.
Na ocasião, estavam o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice Hamilton Mourão, que receberam os diplomas, documentos assinados pela presidente do TSE atestando o resultado das eleições.
Reportagem Shirley Loiola