A pedido de parlamentares do PSDB, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDP) realizou nesta quarta-feira (5) debate sobre nova orientação legal das Nações Unidas acerca da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. A reunião também teve o intuito de marcar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.
A publicação feita este ano pela ONU ressalta que pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, especialmente no que tange à implementação e ao monitoramento da referida Convenção.
A deputada Mara Gabrilli (SP) destacou a participação da sociedade civil em decisões como esta. Ela disse que esteve presente na Convenção que elaborou o “Comentário 7” e presenciou uma grande diversidade e participação. “Somente com a parceria entre Poder Executivo e Legislativo com a sociedade civil será possível elaborar políticas públicas mais efetivas para pessoas com deficiência”, afirmou.
Outro ponto levantado pela tucana foi a previsão de participação das crianças na construção de uma sociedade mais inclusiva. “O quão importante é ter uma criança com deficiência ajudando a construir uma política pública, pois ela sabe desde pequena o que ela precisa, sabe o que faz diferença na vida dela, sem estigmas e influências externas. Essa ideia vai trazer muito mais qualidade em tudo o que a gente fizer”, disse.
O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Antônio Muniz da Silva, levantou a questão da restrição orçamentária que o órgão sofre para o acompanhamento e elaboração das políticas públicas. Segundo ele, a entidade é impedida de exercer com autonomia e desenvoltura o controle social garantido pela Constituição.
*Do PSDB na Câmara