Propostas de veto a abordagem de gênero nas escolas, uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), tem sido barrada pela justiça em vários estados do país. O projeto que faz parte da lei da Escola sem Partido foi suspenso em municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Amazonas, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.
Desde o ano passado pelo menos sete ações contra normas de municípios que proíbem ‘ideologia de gênero’ nas escolas foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em duas o STF emitiu liminares de suspensão. Pelo menos 20 municípios já aprovaram leis contra a abordagem de gênero nas escolas que foram vetadas na Justiça.
De acordo com reportagem da Folha, as decisões preliminares do Supremo apontam que as normas ferem princípios da Constituição, como o da igualdade entre todas as pessoas e o da liberdade de aprender e ensinar. O STF destaca que apenas a União tem poder de legislar sobre diretrizes e bases da educação. É provável que a pauta seja julgada pelo plenário do STF pela primeira vez.
Os fundamentos são similares nos tribunais estaduais que julgam ocorrências examinadas diretamente nas cortes. Em Minas Gerais, por exemplo, foi alegado censura a professores e escolas pelas leis proibirem “qualquer discussão não só em relação ao tema, incluído de forma ampla e genérica”, “mas também ao material didático adotado”.
Apesar de não citar o nome ‘Escola sem Partido’, a proposta de governo de Bolsonaro registrada no Tribunal Superior Eleitoral, se alinha as suposições do projeto em tramitação na Câmara. “Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”, prega Bolsonaro.
*Com informações do Jornal Folha de S. Paulo