A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou projeto de lei (10814/18) que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra fauna, flora e animais domésticos.
Segundo a jovem parlamentar, a delegacia proporcionará agilidade nas denúncias e averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outro ato previsto na Lei 9.605/98 e tipificado como crime. O projeto ainda amplia o alcance para os maus-tratos contra animais domésticos.
O texto da proposta diz que o denunciante poderá registrar a ocorrência anonimamente. A investigação dos fatos caberá à autoridade competente federal ou estadual, de acordo com a natureza da infração.
Mariana afirma que a ferramenta permitirá diminuir o índice de abandono e de maus-tratos, além de prevenir outros atos que atentem contra a saúde e a vida animal.
Para ela, é por meio da adoção de medidas e estratégias mais inovadoras que se fortalece as instituições governamentais voltadas ao enfrentamento dos crimes ambientais. “É indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e a prevenção de crimes desta natureza, uma vez que o uso dessas técnicas acarreta em melhores resultados e serviços prestados à população”, justificou.
*Do PSDB na Câmara