Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto que determina a adequação de fraldários para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive idosos. Apresentada pela deputada Mariana Carvalho (RO), a proposta acrescenta a medida, à Lei da Acessibilidade.
De acordo com a lei vigente a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão observar requisitos de acessibilidade.
“A Lei da Acessibilidade já prevê a existência de vagas de garagem específicas para pessoas com deficiência, acesso com rampa e banheiro acessível. Porém, o avanço não foi acompanhado pela construção de espaços para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos”, avalia Mariana Carvalho.
Segundo a parlamentar, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a propositura visa melhorar a qualidade de vida para quem precisa de uma atenção especial.
“Não é justo que o idoso ou a pessoa com deficiência deixem de passear por causa da dificuldade e do constrangimento em trocar fraldas”, argumenta a congressista.
Ela informou que o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da assessoria de comunicação da parlamentar