A qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência foi tema de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelada na semana passada. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.
O estudo mostra também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há ainda dados sobre o tratamento desumano. As informações, que baseiam o levantamento, foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.
Segundo reportagem da EBC, o trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016, mas há casos iniciados antes de 2012, ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.
Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.
Estrutura
O resultado final da pesquisa foi apresentado ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.
Em 2017, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres.
Havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado só em relação a crimes de feminicídio, mais do que o dobro do registrado em 2016. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio.
*Da EBC Com informações da Agência CNJ de Notícias