O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro. Foi classificado como importunação sexual praticar contra alguém, sem autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de prisão. A proposta agora segue para a sanção presidencial. As informações são do portal G1 desta quarta (8).
De acordo com a reportagem, a proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
O texto também aumenta a pena para o estupro coletivo. Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a 10 anos de prisão. Com a nova lei, o crime praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento dessas penas em até dois terços.
O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo e foto que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.
Segundo a presidente de honra do PSDB-Mulher, Solange Jurema, a aprovação do texto é uma conquista muito importante que marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, responsável pelo fortalecimento do combate à violência contra a mulher no Brasil.
“A violência contra a mulher não é só matá-la. Estupro é uma marca terrível que a pessoa leva para o resto da vida. A importunação também são atos psicologicamente devastadores para a mulher que, antes, não eram levados em consideração. Com esse projeto, damos mais um passo nessa questão tão importante”, afirmou.
O texto prevê um aumento de pena de até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
Na avaliação da tucana, o país tem avançado muito no combate à violência contra a mulher nos últimos anos, mas os crescentes casos de agressões e feminicídio – crimes de ódio contra a mulher – deixam claro que o caminho ainda é longo.
“Há muito pouco tempo, o estupro era considerado crime contra os bons costumes, demonstrando que o sofrimento individual daquela mulher não tinha importância. Todos esses passos que estamos dando são fruto de muita luta de nós, mulheres. Nada veio de repente. Mas precisamos continuar atuando nessas questões pois a situação está devastadora e os números de violência continuam crescendo”, completou.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, afirma que não há crime quando o agente pratica essas condutas em publicação de empresa jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima.