A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) ressaltou a importância do debate sobre a segurança pública no país. Ela é autora do projeto de lei (PL 9322/17) que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência. Com duração de dez anos, o plano enfatizará a articulação entre as áreas de saúde, seguridade social, educação e segurança. As políticas públicas de prevenção à violência devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
De elaboração obrigatória, o plano deve ter como objetivos melhorar a qualidade da gestão do setor, contribuir para a organização da rede de segurança, e assegurar a avaliação dos resultados.
A proposta de Yeda é que as diretrizes sejam elaboradas em conferência no Congresso Nacional. A partir disso, a União vai elaborar metas, prioridades e estratégias. Com base nesse planejamento, estados, municípios e o Distrito Federal vão elaborar planos correspondentes.
Segundo a tucana, trata-se de uma matéria importante para toda a sociedade. “Esse projeto de lei é uma forma de introduzir uma pressão sobre o Executivo Federal para que se elabore um plano decenal de prevenção à violência”, disse. Yeda preside a Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência, criada em 2017.
A tucana também destacou a sanção do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. “A exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos constituir uma lei orgânica que agregue todos os segmentos, instituições e organizações que querem tratar da segurança pública e prevenção da violência”, afirmou.