A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que transfere para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, indo na contramão de outro PL que tramita na Casa. Oposto do que foi votado, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 8652/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), proíbe esse repasse. De acordo com um cálculo realizado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a mudança acarretará um aumento entre 4% e 5% na conta de energia dos brasileiros em 2019. Para a parlamentar, isso é inadmissível.
“A conta de luz vai aumentar devido uma demanda composta por furtos de energia. Isso é contra todo o meu projeto de lei. Os consumidores que pagam suas contas corretamente não podem sofrer por algo que não fizeram. Não podemos admitir que a flexibilização da cobrança dos prejuízos com furtos justifique o aumento nas faturas dos usuários dos serviços de energia elétrica.”, ressalta a deputada.
Recentemente, a proposta apresentada por Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia. Segundo a versão analisada, a proibição de repasse independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. O PL altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula, atualmente, para cada empresa um índice de furto considerado aceitável. Esses custos são pagos por clientes das próprias empresas. O Projeto Lei aprovado na Câmara permite que as distribuidoras não cumpram o mais essa regra, transferindo ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores.
*Da assessoria da deputada