A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (11) a abertura de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar a conduta do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). No último domingo (8), o magistrado deu duas decisões pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dodge pediu, entre outras coisas, até mesmo a aposentadoria compulsória do desembargador.
De acordo com o jornal O Globo desta quinta (12), a procuradora-geral citou, nos pedidos, os quase 20 anos em que Favreto foi filiado ao PT. Segundo ela, ele teria “desonrado a higidez e a honorabilidade de seu cargo” e, por motivos pessoais, “pretendeu favorecer” o ex-presidente, agindo com parcialidade e desrespeitando a Constituição.
Para a presidente de honra do PSDB-Mulher, Solange Jurema, a conduta de Fraveto foi um “ato orquestrado” com os deputados do PT que apresentaram o habeas corpus em nome de Lula.
“O Judiciário não pode perder a credibilidade porque é uma instituição importantíssima para a democracia. Os desembargadores e ministros têm que ter consciência de que fazem parte do tripé da democracia e, se eles desmoralizam seus atos e perdem a credibilidade perante a população, é algo muito prejudicial para todos”, afirmou.
Nos pedidos, Raquel Dodge afirma que as condutas do desembargador “afrontam a ética e a imparcialidade”, além de terem sido impróprias a um magistrado. A procuradora cita ainda que o episódio foi “atípico e inesperado” e produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça”.
Na avaliação de Solange, a conduta do desembargador foi “antiética” e fere, sim, os princípios democráticos. “Tem que haver ética dentro da Justiça. Se a pessoa é amiga, não pode julgar, tem que se considerar isento. Esse desembargador e alguns ministros têm ignorado esse princípio, que é básico. A falta de ética está se tornando banal em todas as esferas. É uma atitude muito perigosa porque fere um dos princípios democráticos, que é a isenção da Justiça ao julgar”, completou.
No STJ, Dodge pediu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de prevaricação, que tem pena de três meses a um ano, mais multa. Para a procuradora-geral, há evidências de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.