O vazamento de imagens íntimas pela Internet como forma de retaliação por parte de ex-companheiros contra mulheres, a chamada “vingança pornográfica”, tem crescido no Brasil. O aumento dos casos registrados chama atenção dos operadores de Justiça, que já encaram o ato como uma das formas mais recentes e cruéis de agressão contra o sexo feminino. Aprovada no Congresso e aguardando sanção, nova lei criminaliza registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa. Hoje, a lei estabelece pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, mais multa para quem praticar o ato. O novo texto ampliou essa pena de reclusão para 2 a 4 anos, mais multa.
Para a pré-candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro, a advogada Marcele Alves de Sousa, esse tipo de ato representa uma grave violência de gênero. “Divulgar imagens íntimas sem consentimento viola a honra, a imagem, a dignidade, além de ferir garantias constitucionais. É um crime digital que vulnerabiliza a mulher e deve ser melhor estudado”, recomendou.
No Brasil, a maioria dos casos tramita nas varas especializadas de violência doméstica e não há levantamento que permita chegar ao número de ocorrências. Marcele Sousa atribui a ausência de informações sobre este tipo de caso à falta de denúncias.
“A mulher deve entender que ela não é a culpada pela divulgação sem permissão. Havia um pacto de confiança, quando as fotos ou vídeos foram feitos, que não foi respeitado. A denúncia é necessária para que medidas possam ser tomadas”, completou a pré-candidata.
Para a tucana, a forma de reparação do dano moral causado por essa exposição pode ser irreparável. “Existem mulheres que vão lidar bem com a situação, mas outras podem cometer suicídio. Isso é muito grave. Não dá para achar que este é um assunto banal. Essa violência influência todos os níveis de relacionamento da mulher e destrói a autoestima”, disse.
Marcele Sousa é a favor que a legislação seja revista nesses casos e que a prática não seja mais julgada como crime de menor potencial ofensivo. Atualmente esses casos são tratados como ‘violência moral’ pela Lei Maria da Penha e são transformados em penas pecuniárias.
Na opinião de Marcele Sousa, é preciso lutar para aumentar a representatividade feminina nos três Poderes para que a pauta feminina seja vista com coerência. “Infelizmente vivemos em uma sociedade machista com leis feitas por homens. Isso faz com que as políticas públicas não abracem a causa feminina e as decisões não sejam coerentes com a dimensão do contexto da vida das mulheres”, concluiu.
