Uma passageira que sofreu assédio sexual em vagão de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) receberá uma indenização de R$ 20 mil. A decisão inédita foi da 3.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento na manhã desta terça-feira (15).
A jovem sofreu assédio enquanto usava o transporte no horário das 18h. Segundo reportagem do Estadão, um homem se posicionou atrás da vítima, esfregando-se na região das nádegas da mulher, e ao se queixar com o agressor verificou que estava com o órgão genital exposto e foi hostilizada por demais passageiros, que lhe chamaram de “sapatão”.
Os casos julgados anteriormente não apontam para a responsabilização da companhia, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, disse que o fato realizado por terceiro é ligado às atividades prestadas pela transportadora e assim há responsabilidade do prestador de serviços.
“Os atos de caráter sexual ou sensual alheios à vontade da pessoa, como cantada, gestos obscenos, olhares, toques, revelam manifestações de poder do homem sobre a mulher mediante a objetificação dos seus corpos.”
A magistrada destacou que, para além de um problema do transporte coletivo, a questão da liberdade sexual das mulheres nos espaços públicos trata-se de problema cultural, e que na sociedade patriarcal como a brasileira, a transição da mulher para o espaço do homem revela e dá visibilidade à histórica desigualdade de gênero.
“É inegável que a vítima do assédio sexual sofre evidente abalo em sua incolumidade físico-psíquica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de serviços dos passageiros. O agressor tocou a vítima, de maneira maliciosa, por inúmeras vezes. O ciclo histórico que estamos presenciando exige passo firme e corajoso muitas vezes contra doutrina e jurisprudência consolidadas.”
Para Nancy, é chegada a hora de questionar a jurisprudência. “O momento é de reflexão, pois não se pode deixar de ouvir o grito de socorro das mulheres, vítimas costumeiras dessa prática odiosa, que poderá no futuro ser compartilhada pelos próprios homens.”
*Com informações do Estadão