A presidente do PSDB-Mulher, deputada federal Yeda Crusius (RS), comemorou a aprovação nesta quarta-feira (11) do Projeto de Lei 3.734-C/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor. O projeto segue agora para a análise do Senado.
“Finalmente se promove uma Política de Estado para a área. Nessa linha de articulação, apresentei PL para instituir o Plano Nacional de Prevenção da Violência, que estrutura ações em todas as áreas, a começar pela Educação”, observou a deputada.
Yeda Crusius apresentou em dezembro de 2017 o Projeto de Lei 9322/2017, que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência. Segundo a parlamentar, a proposta pretende organizar um conjunto de metas e indicadores que deverão balizar as ações de prevenção à violência nos próximos anos.
O PL Lei 3.734-C/12, aprovado nesta quarta-feira (11), determina que serão membros do SUSP:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícias Civis;
- Polícias Militares;
- Corpos de Bombeiros militares;
- Guardas Municipais;
- Agentes Penitenciários;
- Peritos.
As instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. O projeto prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.
O Ministério de Segurança Pública será o responsável por coordenar o SUSP. A pasta deverá tanto implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
O novo sistema prevê: operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios; compartilhamento de informações; e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Plano de Segurança
A proposta também determina que a União deverá instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que definirá metas aos órgãos do SUSP e avaliará o resultado da atuação das polícias de segurança pública, priorizando e elaborando ações preventivas.