Os projetos parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do na Câmara dos Deputados nesta primeira semana do mês – a Semana da Mulher. Na quinta-feira (8), a sessão do Plenário marcada para as 9 horas vai se estender até as 15 horas caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.
A pauta inclui a proposta que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. Nele, o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Aumento igual ocorrerá nos casos denominados de estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Poder familiar
Outros quatro projetos de lei também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar sua análise no plenário. O texto prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
Outro projeto que pode ser votado é o que garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança.
*Com informações da Agência Câmara.