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Secretaria da Mulher faz levantamento sobre estupros coletivos no Brasil

A partir de dados coletados na imprensa, um estudo da Secretaria da Mulher da Câmara, indica que o número de notícias sobre estupro coletivo por estado: em São Paulo, houve 34 matérias jornalísticas denunciando o crime, na Bahia, houve 32 casos e  Pernambuco, com 29.

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. A proposta, em discussão na Câmara, determina elevar a pena mínima para 8 anos e a máxima para 16 anos e 8 meses quando mais de uma pessoa cometer o crime.

A partir da tipificação do crime, é possível reunir dados nacionais sobre o tema, assim como foi feito no caso do feminicídio, após a tipificação pelo Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara.