A Advocacia-Geral da União (AGU) preparou uma cartilha, na qual há informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos federais nas eleições de 2018. Para preparar as tucanas, o PSDB-Mulher compartilha o material. A publicação pretende assim evitar a prática de atos ilegais por agentes públicos, candidatos ou não, e o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O guia traz informações detalhadas sobre condutas proibidas pela legislação eleitoral, como também define a conduta ética a ser adotada durante o período das eleições. Em 60 páginas, a cartilha reúne as informações em temas: a definição de agente público para fins de aplicação da lei eleitoral, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos.
O documento é claro: a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, inclusive dos agentes públicos, que podem participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.
* Clique aqui para ler a íntegra da cartilha.