Com parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP), foi aprovado na semana passada, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o Acordo Brasil – Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília em 22 de julho de 2010.
Pelo acordo, ambos os governos pretendem desenvolver Serviços Aéreos de interesse mútuo e considerados prioritários. Com efeito, o texto estabelece que reuniões periódicas entre as partes deverão avaliar e definir áreas comuns prioritárias nas quais seriam viáveis a implementação de Serviços Aéreos.
Bruna Furlan explicou que o acordo, em cuja elaboração atuaram conjuntamente o ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem por objetivo incrementar os laços de amizade e entendimento entre os dois países para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e do Kuaite, “e para além desses, certamente contribuindo para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo, da cooperação, entre outras”.
As partes permitirão que cada empresa aérea designada determine a frequência e a capacidade dos serviços de transporte aéreo internacional a ser ofertada, baseando-se em considerações comerciais próprias do mercado. Além disso, nenhuma das partes limitará unilateralmente o volume de tráfego, a frequência ou regularidade dos serviços, ou o tipo ou tipos de aeronaves operadas pelas empresas aéreas designadas da outra parte, exceto se requeridos por motivos alfandegários, técnicos, operacionais ou ambientais, sob condições uniformes.
*Da Comissão de Relações Exteriores