A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que obriga bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a afixar painéis contendo informações direcionadas a mulheres que se sintam em situação de risco.
Os painéis deverão ser colocados nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível aos clientes. As publicações deverão informar o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma clara, visível e destacada.
O Projeto de Lei 7414/17 estabelece como principal mudança da nova versão em relação ao texto original a exclusão dos dispositivos que obrigam os estabelecimentos a manterem empregado treinado para acompanhar à delegacia ou ao posto policial mulheres que se sintam ameaçadas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara.