A Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência recebeu as sugestões regionais para a formulação do Plano Nacional de Prevenção da Violência. Na audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS), foram apresentadas sugestões de alteração da Lei de Execuções Penais, criação de programas curriculares de promoção à cultura da paz e acompanhamento de egressos dos sistemas socioeducativos, entre outras.
Os temas foram discutidos com a presença de prefeitos de mais de 20 cidades do Rio Grande do Sul, parlamentares, representantes de ONGs e entidades de diversos setores.
“A audiência resultou naquilo a que se propunha: receber os projetos que, a partir de agora, serão analisados e, havendo convergência, encaminhados para a formação de um Plano Nacional de Prevenção à Violência”, disse a presidente da Frente Parlamentar, deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS).
A Frente promoverá cinco encontros regionais e cinco nacionais, como forma de unificar propostas com comprovação de eficácia. “Quando o Estado falha, o crime organizado entra. A violência se tornou uma epidemia nacional. É preciso fortalecer o próprio Estado, e isso será feito através do Plano Nacional. Queremos, até junho, ter esse relatório fechado”, ressaltou Yeda Crusius.
Mudanças
Representando o Ministério Público na audiência, o procurador de Justiça Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, entregou um documento com 80 apontamentos.
Vaccaro foi crítico ao analisar o Projeto de Lei 513/2013, do Senado, que altera a Lei de Execuções Penais. “Caso aprovado, só no Rio Grande do Sul serão mais de 12 mil apenados livres”, disse ele.
A secretária estadual de Justiça, Maria Helena Sartori, levou para o encontro o exemplo das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave). Criadas em Caxias do Sul e ampliadas para 2,4 mil escolas no estado.
As Cipaves atuam direta e preventivamente com crianças e jovens dentro do ambiente escolar. Maria Helena citou ainda a construção de seis Centros da Juventude e o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que visam reduzir a violência e combater a evasão escolar entre jovens de 15 a 24 anos.
Pelotas
Os dados do programa Pelotas pela Paz foram citados pela prefeita do município, Paula Mascarenhas (PSDB). Após um minucioso diagnóstico levantado com a colaboração de lideranças comunitárias, o programa foi construído com base em ações estruturantes, envolvendo policiamento, estudo urbanístico, uso da tecnologia e fiscalização administrativa a partir de um código de convivência.
Em três meses de implantação, houve a diminuição de 47% nos roubos a pedestres, queda de 60% nos furtos a residência e de 15% a assalto à ônibus. “A segurança é, sim, responsabilidade dos municípios”, observou a prefeita.
Prevenção
O secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, entregou à presidente da Frente Parlamentar os projetos de lei recentemente divulgados. Anunciou ainda a assinatura do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios, a ser lançado nesta quarta-feira (6). Ao defender a prevenção à violência como uma tarefa não apenas do poder público, mas de toda a sociedade, o secretário citou uma das linhas mestras do projeto – que é a reconstrução de uma cultura da paz.
Defendendo o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), o cientista político e ex-secretário de Justiça Fernando Schüler citou a boa experiência do Programa Emancipar, que focava nos locais e grupos prioritários.
Schüler também defendeu a contratualização com municípios e instituições, o que ele chama de “extroversão da gestão” para o combate à violência. Falou também do exemplo da parceria com instituições como o Pão dos Pobres. Ao final do governo, a Fase tinha pouco mais de 800 jovens internos, em função, sobretudo, da baixa reincidência.
Idealizadora do projeto “Mãe Me Quer”, a secretária de Saúde do município de São Lourenço do Sul, Arita Bergmann, falou do trabalho realizado com usuárias de droga. “Trabalhamos a prevenção desde a gestação”, explicou.
ONG
Na oportunidade, o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, entregou um documento com oito propostas voltadas ao combate à impunidade. Entre elas, destacam-se as que preveem o aumento de pena para roubo e furto e ampliação das hipóteses de prisão em flagrante.
O deputado estadual João Fischer (PP), e o representante da Fecomércio, Lucas Schifino, destacaram a importância da segurança para a base de qualquer economia.
Avanços
Com a presença de vereadores de Porto Alegre e do interior do Estado, o evento na Assembleia Legislativa foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar Em Defesa das Vítimas de Violência do RS. A presidente da Frente gaúcha, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), citou a importância de uma articulação multissetorial para os avanços.