A menos de 20 dias do recesso parlamentar, o Congresso tem pauta lotada e com temas polêmicos, como casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto, já a Reforma da Previdência, considerada prioridade para o governo federal, não tem previsão.
Ainda esta semana, o plenário do Senado pode votar um projeto que altera o Códico Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.
O projeto estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo texto, devem ser alteradas expressões, como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo.
Aborto
A comissão especial da Câmara que discute o aborto deve concluir até quinta-feira a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”.
Pela proposta, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, inclusive as três autorizadas em lei: casos de fetos anencéfalos, quando há risco de morte para a gestante e estupro.
Fim do foro privilegiado
Também pode ser discutida e votada ainda esta semana, na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta está em debate na comissão especial.
*Com informações do G1.