O relator de Receita do Orçamento de 2018, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), criticou o texto final da Lei 13.487, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O senador ressaltou que o estabelece que o fundo será constituído por “dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente” a 30% das emendas das bancadas estaduais. O que significa que o valor do fundo tem um piso, mas não tem um teto, cabendo ao Congresso Nacional estipular o valor a ser gasto, usando necessariamente as verbas do orçamento.
“O dinheiro que irá bancar as campanhas em 2018 sairá da onde? Para todos nós sairá das emendas impositivas das bancadas dos estados, no valor de R$ 162 milhões, mais a renúncia fiscal do horário gratuito de televisão. Todas essas emendas representarão R$ 4,4 bilhões. Esta não é a verdade. O valor vai ser determinado pelo Congresso Nacional”, reagiu o tucano.
Ataídes Oliveira está preocupado com os demais programas do orçamento. “Está se tirando um dinheiro que na minha concepção deveria estar na educação, na saúde, simplesmente para os partidos financiarem as campanhas. Não tem um valor fixo. Esse valor pode ser quatro, pode ser cinco bilhões. Na minha visão a campanha deveria ser financiada apenas com doações de pessoas físicas e com limite de doação”, disse.
Para o tucano, a possibilidade de o Congresso determinar o gasto do Fundo de Financiamento de Campanha prejudicará a execução do Orçamento de 2018, pois terá de ser criada uma reserva para a futura decisão dos parlamentares.
*Com informações da Rádio Senado.