Uma comissão de nove juristas vai atuar na Câmara, por quatro meses, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no país. O grupo será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participarão também da comissão: o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, desembargador Cesar Mecchi Morales; a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o subprocurador-geral da República, José Bonifacio Borges de Andrada.
E ainda a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso Costa; a advogada Patrícia Vanzolini; o advogado Renato da Costa Figueira; e o advogado Renato de Mello Jorge Silveira.
A atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.
Durante as atividades estão previstas audiências públicas e reuniões com representantes do Judiciário, do Ministério Público, de administrações penitenciárias estaduais, da sociedade civil organizada, entre outros.
*Com informações da Agência Câmara.