Em Goiás, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Ana Elisa Gomes, defendeu a inclusão do feminicídio pela luta dos direitos das mulheres e justiça no combate às mortes e violência. O feminicídio está no Código Penal como crime hediondo, considerado pelo Estado como de alto grau de gravidade e reprovação.
Ana Elisa Gomes ressaltou que não se deve tratar o homicídio de mulheres como um crime comum, e que é importante que a violência de gênero ganhe espaço para punição dentro do Código Penal. “O crime vem carregado de preconceito, de machismo, tem toda uma cultura que se debruça em cima desse tipo de comportamento há séculos. Nós temos que aplicar as penalidades do feminicídio em relação a essa conduta”, pontuou.
Sobre a postura dos juízes que não compreenderem os casos de mortes de mulheres como feminicídio, mas sim como homicídio ou lesão corporal, Ana Elisa disse que a legislação é clara e precisa.
“Hoje, os critérios para conceituar o crime de homicídio em homicídio puro e simples e feminicídio são conceitos bastante objetivos. É difícil encontrar algum profissional que não entenda que em uma situação dessa, por exemplo, não se trate de um feminicídio ou tentativa de feminicídio”, afirmou.
As informações são do jornal Diário de Goiás.