A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) vai fazer parte da Comissão Especial que regulamenta o teto do funcionalismo (Projeto de Lei 6726/16). A comissão especial, composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado Federal, o fim dos chamados “supersalários” no serviço público.
De acordo com a Constituição, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixado atualmente em R$ 33.763,00.
Porém, há entre os funcionários públicos os que recebem acima do referido valor em decorrência de benefícios agregados. “É preciso obedecer ao que a Constituição Federal estabelece. Há um teto para a remuneração dos servidores públicos, salários esses pagos com o dinheiro público”, destacou a tucana.
Segundo Yeda Crusius, é um absurdo servidores transgredirem a lei. “Não é possível que determinadas categorias de servidores públicos, de três Poderes diferentes, não obedeçam à lei do teto. Eu sou total defensora deste regramento. É nossa responsabilidade, sua e minha, cidadão e cidadã, fazer valer esse teto. Está na hora de barrar isso”, disse.
*Com informações da assessoria de imprensa da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).