A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC) quer aperfeiçoar a Lei Maria da Penha para garantir prioridade nas vagas dos centros de educação infantil aos filhos da mulher que sofre violência doméstica. A proposta está no projeto de lei 8599/2017 protocolado por ela esta semana.
“Precisamos ir além quando o assunto é proteger estas vítimas de seus agressores. Precisamos criar ainda mais oportunidades para que se afastem deles”, disse a tucana.
Segundo a deputada, a pressão exercida pela violência e insegurança leva muitas mulheres a deixar suas casas e mudar de cidade e até de estado.
“E a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, compor o rol de medidas emergenciais a que a essas mães têm direito”, destacou a parlamentar.
Geovânia de Sá acrescentou ainda que sua intenção com a proposta é tentar reduzir os números alarmantes que envolvem mulheres e a violência doméstica no país. De acordo com Mapa da Violência 2015, de 1980 a 2013, cerca 106 mil mulheres morreram em decorrência de maus tratos domésticos.
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou, apenas nos primeiros sete meses deste ano, 23 vítimas fatais da violência doméstica. “Os números falam por si. Não há como fechar os olhos e cruzar os braços diante destas estatísticas”, enfatizou a tucana.
*Com informações da assessoria da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).