A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou, por unanimidade , Acordo para a Concessão de um Prazo de 90 dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados de 2006 – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Chile.
A iniciativa foi comemorada, nas redes sociais, pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Essa prorrogação, nos termos do presente Acordo Modificativo, passará a ser possível, por mais um período de noventa dias, uniformizando assim o tratamento dispensado pelos países membros.
Já aprovada na Representação Brasileira no Mercosul, verificou-se a necessidade de se alterá-lo para dispor sobre a prorrogação do referido prazo concedido aos turistas, vez que pedidos de prorrogação poderiam ser tratados de maneira não uniforme pelas legislações nacionais concernentes.
*Com informações da assessoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).