Empresto a frase de Marcos Lisboa, na sua coluna na FSP de domingo, 03 de setembro, intitulada Paradoxo. Marcos Lisboa hoje é presidente do influente Insper, com larga experiência como acadêmico, e que atuou no primeiro governo de Lula como Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, entre 2003 e 2005. Na crônica, lembra que hoje o Governo Federal tem suas receitas comprometidas em 105% com despesas obrigatórias e vinculadas. Ou seja, não dá nem para pagar o que é obrigatório, quanto mais pelo que é de sua própria política de governo, tornando este completamente amarrado pelo próprio orçamento público.
As vinculações nos orçamentos são de um tempo quando não se acreditava que construiríamos uma democracia, e nem que nos livrássemos da inflação que tornava os orçamentos peças de ficção. Tempos passados, felizmente. Uma presidente foi destituída de seu posto porque não respeitou o orçamento público, além de ter feito afrontas à própria realidade econômica querendo que esta se dobrasse a seus desejos. O atual presidente tem que fazer aprovar nesta semana no Congresso Nacional uma meta fiscal para este e o próximo ano maior do que a que está aprovada no OGU de 2017 e na LDO de 2018. Então, chega de vinculações, e chega de fazer com o dinheiro público o que não cabe no orçamento aprovando-se leis impossíveis de serem cumpridas. O RS paga hoje com sofrimento por essa irresponsabilidade cometida durante o governo do Tarso Genro.
É o caso da meia-entrada criada em tempos outros, como é o caso mesmo dos subsídios dados pelo BNDES das desonerações dos tempos de Lula e de Dilma. O volume dessas últimas bondades ultrapassa até mesmo o déficit da previdência, ou seja, centenas de bilhões de reais. As regras da meia-entrada para estudantes dos quais não se conhece a renda, da concessão de subsídios a empresas das quais não se cobra resultados, da inclusão na conta da previdência de gastos que têm outra natureza como as da assistência social, são regras que tem que ser substituídas através de reformas que tardam, inclusive pela pressão de grupos de interesse duvidosos quando se trata de resultado coletivo.
A tarefa cabe somente à política, é por ela que conflitos são equacionados de modo democrático, corajoso, transparente e bem avaliado, para que não se gere quando se decide em nome da concessão de uma nova ou velha bondade gerar mais iniquidades, injustiças e ineficiência. O dinheiro público é produzido com muito trabalho de todos, e não pode ser apropriado por alguns. Temos a chance novamente de fazê-lo, porque senão em breve o sofrimento de estados como o RJ e o RS não serão casos únicos.
*Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB/RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do RS.